Solução de conflitos

Semana Nacional de Conciliação é aberta no Maranhão

Mais de 10 mil processos estão na pauta de audiências, em todo o Estado.
Imirante.com / com informações do TJ-MA05/11/2018 às 17h06
Semana Nacional de Conciliação é aberta no MaranhãoO objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Os trabalhos da XIII Semana Nacional da Conciliação foram iniciados nesta segunda-feira (5) e se estendem até sexta (9). No Maranhão, a abertura oficial do evento aconteceu no Fórum de São Luís (Calhau). Mais de 10 mil processos estão na pauta de audiências, em todo o Estado.

A iniciativa em prol da conciliação – promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio dos tribunais – está sendo coordenada, no Maranhão, pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

No Fórum de São Luís, as audiências – pré-processuais e processuais – estão sendo realizadas nas Varas Cíveis, da Família, da Fazenda Pública e no Centro de Conciliação, em parceria com diversas instituições e empresas. O Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de Segundo Grau (instalado no prédio-sede do TJ-MA, Praça Pedro II, Centro), também irá participar da Semana.

Para esta edição, o conceito “Conciliar: a decisão é nossa” é o mote da campanha. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

ABERTURA - Ao realizar a abertura da Semana, no Fórum de São Luís, o juiz coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJ-MA, juiz Alexandre Abreu, ressaltou a importância e o alcance social da conciliação em todo o país, agradecendo o apoio incondicional dos parceiros do projeto no Maranhão.

“Precisamos compreender que a conciliação já foi incorporada pela sociedade brasileira, tanto nos centros de solução de conflitos, quando nos juizados especiais e nas unidades jurisdicionais dos fóruns. Toda essa mobilização é resultado de uma busca dos próprios cidadãos que têm pedido ao Judiciário melhores oportunidades para solucionarem seus conflitos. E a Justiça responde com a implantação de projetos, criando espaços mais dignos voltados à sociedade, buscando mais parcerias, sempre avançando e possibilitando ao cidadão ser protagonista de sua vida”, pontuou o juiz Alexandre Abreu.

Presente à abertura do evento, o desembargador Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJ-MA e idealizador de diversos projetos sociais na Justiça, destacou a relevância das ações implantadas pelo Judiciário maranhense em prol da conciliação e dos cidadãos.

“O relacionamento Judiciário e cidadão precisa ser, além de ágil, sociável, amigável. E o Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão tem trabalhado, incansavelmente, nesse sentido, abraçando essa causa. A Semana Nacional de Conciliação é um alerta de um projeto já implantado pelo Poder Judiciário com a intenção de solucionar os conflitos dos cidadãos de forma pacífica. Afinal, a conciliação é o melhor caminho”, frisou o desembargador.

A diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria de Barros Mendes, também enfatizou a importância da política de conciliação adotada pelo Judiciário, das ações desenvolvidas pelo Núcleo e da Semana Nacional.

“Essas iniciativas dinamizam ainda mais a proposta de solução de conflitos por meio da conciliação. Espero que, aqui, as pessoas se encontrem, dialoguem e se entendam da melhor forma possível. Estamos muito felizes com todos esses projetos desenvolvidos pela Justiça e coordenados pelo Núcleo”.

LANÇAMENTO - Durante a abertura, foi lançado o aplicativo da Conciliação “Conciliar é Legal”, desenvolvido pelo Núcleo de Conciliação do TJ-MA com o apoio da Diretoria de Informática, o qual permitirá o agendamento de audiências presenciais e acesso às plataformas: Attende do TJ-MA, consumidor.gov e mediaçãodigital/CNJ, além de um chat para negociação digital com empresas.

Também foi lançada uma versão atualizada da plataforma Attende de homologação de acordos extraprocessuais realizados pelo Procon, advogados e outras entidades associadas.

Desde o mês de março de 2013 até hoje, foram contabilizados 67 mil agendamentos nos centros de conciliação instalados no Maranhão. Desse total, foram realizadas 34.432 audiências, que resultaram num índice de quase 50% de acordos.

ACORDO - Quem já participou do evento no primeiro dia, aproveitou a oportunidade para sentar numa mesa de negociação, dialogar e chegar a um acordo, de forma ágil e efetiva. Foi o caso da dona de casa Alda Marques, que conseguiu negociar uma dívida antiga com a escola na qual o filho estuda e obter um desconto de mais de 30%. A sessão aconteceu no Centro de Conciliação do Fórum.

“Não estava nem dormindo direito esses dias, pensando nessa dívida. Aproveitei a oportunidade para vir aqui solucionar essa questão e estou muito satisfeita. Estava há anos tentando resolver isso junto à escola e só consegui hoje, graças a esse evento realizado pela Justiça”.

DIGITAL - Para 2018, a novidade, no Maranhão, é a comunicação digital entre as partes, a partir da indicação pelas empresas - com maior volume de demandas – de processos passíveis de entendimento. Uso de chats, 0800, e-mails, SACs, Ouvidorias são alguns dos canais disponíveis para esse diálogo.

Os advogados e as partes terão a possibilidade de solucionar os conflitos por meio eletrônico, de qualquer lugar (casa, escritório), nas salas de Mediação Digital ou da OAB, na sede do TJMA e Fóruns, sem a necessidade de agendamento.
Tudo isso é resultado de investimentos realizados pelo Poder Judiciário do Maranhão, que vem estimulado o uso dos meios digitais para aproximar consumidores e empresas, na busca de diálogos que levem à construção de soluções ágeis para as demandas.

CONCILIAÇÃO - A conciliação é orientada pela Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário.

Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, celeridade, oralidade, flexibilidade e economia processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz. Este último apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

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