Propaganda ilegal?

Atuação de secretário estadual nas redes sociais causa polêmica

Publicações de fotos de prédios públicos, promessas de projetos e fotos de crianças podem ter ferido legislação eleitoral.

Linhares Jr. / Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 11h17
Felipe Camarão (DEM). (Foto: divulgação)
Felipe Camarão (DEM). (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - O secretário de Educação, Felipe Camarão (DEM), publicou ontem (7) em suas redes sociais fotos de crianças e de uma escola na Raposa. Camarão fazia propaganda de um programa educacional do governo estadual junto com promessas de outros benefícios para outras cidades, a prática pode ser caracterizada como ilegal. Além disso, o secretário também publicou foto de crianças. A prática é censurada por órgãos internacionais de direitos infantis.

Em contato com a reportagem, Felipe Camarão afirmou que não considera ter infrigido a legislação. “Apenas mencionei o programa de governo previsto em legislação própria. Salvo melhor juízo, essa conduta não é vedada pela legislação eleitoral”. Camarão também afirmou que não é candidato a nenhum cargo.

Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão. (Foto: reprodução / Instagram)
Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão. (Foto: reprodução / Instagram)

Dias atrás o governador Flávio Dino instado pela Justiça a retirar todas as publicações de propaganda do governo. Especialistas ouvidos pelo Imirante.com garantem que Camarão incorreu em prática semelhante. “A visita foi oficial, ele foi como secretário, fez promessas como secretário e as tornou públicas como secretário. Ou será que ele acha que alguém vai acreditar que a logística dessas visitas sai do bolso dele?”, disse um advogado.

Fotos de crianças

Jurisprudência do STJ estabelece que o uso de imagens de menores sem autorização prévia e expressa dos responsáveis violam os direitos das crianças e adolescentes, incorrendo em severas indenizações aos pais. Basta que os responsáveis afirmem que o uso das imagens não foi autorizado. Felipe Camarão garantiu que os pais e responsáveis das crianças que apareceram nas fotos autorizaram a exposição.

Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão. (Foto: reprodução / Instagram)
Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão. (Foto: reprodução / Instagram)

O secretário afirmou em suas redes que a o programa do governo irá vencer a desigualdade social e promover a mudança. O município de Raposa é governado por Talita Laci, do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.

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