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Audiência pública define cronograma de ampliação e reforma do Hospital da Criança

O representante da Sinfra afirmou que, até o prazo de 30 de setembro, deve ser concluído o projeto e o orçamento.
Imirante.com / com informações da CGJ-MA07/08/2018 às 17h23
Audiência pública define cronograma de ampliação e reforma do Hospital da CriançaHospital da Criança de São Luís fica localizado no bairro Alemanha. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Uma audiência pública e de conciliação foi realizada, nesta terça-feira (7), pela vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, com o objetivo de obter, por por parte do poder municipal e estadual, um cronograma visando ao cumprimento de sentença judicial, datada de 2014, que determinou que o Município proceda à ampliação e reforma do Hospital da Criança de São Luís, localizado no bairro Alemanha. A audiência foi presidida pelo juiz Douglas Martins.

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O Estado do Maranhão, por meio de Termo de Cooperação firmado com o município de São Luís, assumiu a obrigação de dar cumprimento à sentença. O representante da Sinfra afirmou que, até o prazo de 30 de setembro, deve ser concluído o projeto e o orçamento. Após isso, o Estado deve proceder ao processo de licitação da empresa que concluirá a reforma e a ampliação do hospital.

A audiência contou com a adesão e participação da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde do Município de São Luís, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Infraestrutura, sob intermediação do Poder Judiciário e com a participação da sociedade. “Em princípio, não é intenção do Poder Judiciário impor multa ou penalidade, o que buscamos aqui, e creio que foi atingido esse objetivo, é o engajamento de todos os setores envolvidos no sentido de resolver ou amenizar ao máximo a situação em que se encontra o Hospital Odorico Matos, o Hospital da Criança”, pontuou o juiz Douglas.

O PROCESSO – O processo ajuizado Ministério Público é datado de 2008 e buscava, principalmente, a ampliação do hospital da criança, bem como melhorias na infraestrutura geral e sanitária. Com a sentença proferida em 2014, pelo próprio Douglas Martins, ficou o Município de São Luís responsável pelo cumprimento.

De lá pra cá, o hospital ganhou nova recepções, banheiros e iniciou reforma da ala antiga. Uma das necessidades da população que utiliza o hospital é a criação de Unidades de Terapia Intensiva, as UTIs. “Atualmente, verifica-se uma situação precária e constrangedora aqui no hospital. Pais e crianças convivendo diariamente com situações que beiram a tortura”, disse na audiência o Defensor Público Jean Pereira. “É inadmissível que uma situação degradante se arraste por tanto tempo, mais precisamente dez anos, que foi quando o processo teve início. Não há mais condições dessa situação continuar”, pontuou Ilma de Paiva, promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP Saúde do Ministério Público do Maranhão.

Em fala durante a audiência, o Secretário de Saúde do Município, Carlos Lula, ressaltou o déficit financeiro do Hospital; o aumento da demanda no mês de maio de 2018 de 40 mil pacientes; e citou os avanços até agora empreendidos na reforma e ampliação do hospital, com demonstrativo de orçamento direcionado à saúde do Estado.

Jacqueline Caracas, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, elogiou a realização da audiência no Hospital, pois favorece a participação, democratização do processo e efetivação da decisão judicial. “A realização dessa audiência aqui no hospital demonstra a sensibilidade da Justiça em resolver, no menor espaço de tempo possível, esse problema. E o primeiro passo é a participação de todos os setores”, destacou a magistrada.

Por fim, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a intimação da SINFRA - para que junte ao processo expediente com cronograma das etapas mencionadas nesta ata pelo preposto da SINFRA, bem como para que informe o cumprimento de cada uma delas à medida em que ocorrerem. Ele deferiu pedido da Coordenadora do CAOP Saúde do MPMA, no sentido de abertura de vista dos autos ao Ministério Público por 30 dias para manifestação.

Posicionamentos

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa fará licitação, ainda neste semestre, e assumirá a execução dos 36% restantes da obra.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o processo de reforma do Hospital da Criança não diz respeito ao Governo do Estado, que não é parte do processo. Todavia, o órgão de justiça reconhece a gestão estadual como parceira para conclusão da obra do hospital. Sendo assim, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) fará licitação, ainda neste semestre, e assumirá a execução dos 36% restantes da obra.

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