Decisão do TSE

Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor

Desta terça (3) até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança.
André Richter/Agência Brasil02/04/2018 às 18h32
Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitorCom a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. (Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir desta terça-feira (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

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