Defensoria Pública

Justiça determina que operadoras identifiquem cabos em postes de energia

Empresas têm prazo de 120 dias para identificar todos os seus cabos, por meio de plaquetas.
Divulgação/DPE-MA06/03/2018 às 17h21

SÃO LUÍS - A Justiça acolheu, no dia 1º, o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) em Ação Civil Pública ajuizada em desfavor da Telemar Norte Leste S.A e da TIM Celular S.A. Foi concedida liminar, em caráter de urgência, determinando que as operadoras providenciem a identificação de seus cabos nos postes por toda a cidade de São Luís, de acordo com norma técnica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís determina que, no prazo de 120 dias, as empresas identifiquem todos os seus cabos, por meio de plaquetas, conforme a norma técnica NT 31.016 da Cemar e corrijam as irregularidades encontradas sob pena de multa diária de R$ 500 por ponto de fixação irregular em caso de descumprimento.

A Ação Civil Pública é resultado de procedimento administrativo para averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Cemar e empresas de telecomunicação em relação ao compartilhamento de postes e distribuição de cabos de acordo com as normas técnicas, que foi instaurado após a divulgação de notícias sobre acidentes envolvendo irregularidades em fiação supostamente pertencente a empresa de telefonia fixa.

De acordo com a petição da Defensoria, as empresas de telecomunicação que utilizam a rede de postes da Companhia Energética não mantêm o cabeamento em condições regulares, conforme normas técnicas aplicáveis. Dentre as irregularidades, estão a ausência de identificação dos cabos, inobservância da distância mínima em relação ao solo e fios partidos. Além disso, a Cemar, enquanto detentora da rede, não estaria realizando eficientemente a fiscalização do cabeamento, conforme previsto na Resolução Conjunta Anatel/Aneel nº 4/2014.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, citou notícias sobre dois acidentes envolvendo postes de energia em São Luís: em dezembro de 2017, um poste caiu e atingiu uma transeunte, próximo à feira do Bairro de Fátima, enquanto uma equipe a serviço da Telemar, fazia serviços na rede; em 2014, uma mulher veio a óbito depois de ser atingida por cabos.

Além da solicitação para que as empresas identificassem todos os seus cabos, a DPE/MA também requereu no pedido de tutela de urgência que a Cemar apresentasse, no prazo de 120 dias, plano de regularização da rede compartilhada de cabos de toda a São Luís.

Acordo

Outras empresas foram citadas como rés na Ação Civil Pública, mas as mesmas participaram de audiência de conciliação em setembro de 2017 e firmaram acordo para resolução da demanda. Por meio do acordo, as empresas se comprometeram a realizar a identificação de seus cabos, no prazo de 120 dias e a Cemar ficou de apresentar plano de regularização da rede compartilhada de cabos de toda a Ilha de São Luís e notificar as empresas para corrigir eventuais irregularidades.

A Cemar comunicou, recentemente, à Justiça o descumprimento do acordo por parte de algumas empresas, por isso uma nova audiência foi designada para o dia 20 deste mês, às 10h.

Leia a nota da Cemar:

A Cemar informa que vem dialogando com a Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), bem como com órgãos do Poder Judiciário sobre o compartilhamento de sua infraestrutura com as empresas prestadoras dos serviços de telecomunicação no Estado do Maranhão.

Vale esclarecer que a Cemar vem cumprindo os prazos e determinações acordados em audiência, inclusive com permanente fiscalização, a fim de que as empresas de telecomunicação mantenham seus cabos em conformidade com as normas técnicas e contratos de compartilhamento. Hoje, em toda a ilha de São Luís, incluindo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, somam cerca de 140 mil postes, entre compartilhados e não compartilhados com as empresas de serviços de telecomunicação.

E importante destacar que os casos de cabos de telecomunicação soltos ou baixos, que eventualmente chegam ao conhecimento da Companhia são levados para as operadoras de telecomunicações por meio de notificações para que sejam corrigidos.

Por fim, convém informar que em 2017, a Cemar registrou em todo o Estado 2.109 ocorrências de acidentes em vias públicas com quebra de postes, provocados por condutores de veículos que resultaram também em rompimento da rede de distribuição de energia elétrica.

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