SÃO LUÍS - O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, em caráter de urgência, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no Mercado do Bairro de Fátima.

Outra decisão é a individualização da conta de energia. “O devedor é outro. É uma cooperativa. E o município para evitar um prejuízo para a comunidade assume a gestão da feira e pede que seja individualizada a conta. Essa individualização é que resolverá definitivamente o problema. Cada feirante pagará sua própria conta”, explicou o juiz em entrevista na manhã desta quinta-feira (5) à TV Mirante.

O vendedor que deixar de pagar a conta terá a suspensão do fornecimento de energia em seu boxe. Dessa forma, o funcionamento da feira não ficará comprometido. A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que instalar, segundo o juiz, medidores em cada boxe do mercado.

Em nota, a Cemar informou que tomará as medidas judiciais cabíveis em face da decisão da Justiça. A Companhia informou também que já vem tratando do caso com a Associação dos Feirantes e o Município de São Luís nos últimos dois anos.

Veja a nota na íntegra:

A Cemar informa que foi intimada da decisão judicial em questão na manhã desta quinta-feira (05) e que tomará as medidas judiciais cabíveis em face desta decisão, uma vez que o recurso às demais instâncias do Poder Judiciário é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado.

Cabe reiterar que a Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Por fim, a Cemar informa que já vem tratando do caso com a Associação dos Feirantes e o Município de São Luís nos últimos 02 (dois) anos, com o objetivo de solucionar definitivamente esta situação, e que permanece disponível para continuar as tratativas.

Toda a feira está sem energia há semanas em razão de falta de pagamento. Ouça a reprodução da entrevista pela Rádio Mirante AM:

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