SÃO LUÍS - Membros do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, secretários judiciais, representantes de empresas e órgãos da Administração Pública Estadual reuniram-se para tratar da 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano.

No encontro – que ocorreu no Salão do Júri, no Fórum de São Luís, no Calhau – ficou estabelecido que as empresas deverão enviar, até o dia 16 deste mês, planilhas com os processos que estarão na pauta da Semana.

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As planilhas serão encaminhadas aos juizados da capital e do interior, onde tramitam os processos, assim como para as varas cíveis e de família. Os processos em pauta são de todo o Maranhão, incluindo São Luís.

Caberá às empresas – por meio dos setores competentes – a filtragem dos processos que podem ser resolvidos por meio da conciliação, ou seja, aqueles em que as empresas estejam aptas a oferecer propostas com possibilidade de aceitação pelos autores, para o seu arquivamento definitivo.

O coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Alexandre Abreu, conduziu a reunião e disse que é muito importante o Judiciário lançar uma campanha de conciliação, sendo interessante também que a sociedade abrace a ideia e entenda que é possível resolver questões do seu interesse por meio de acordos.

Na oportunidade, o magistrado fez uma explanação sobre a Resolução 432017, que possibilita ao Juízo a busca da resolução de conflitos nas demandas passíveis de autocomposição, que tramitam no Poder Judiciário, com a utilização de plataforma digital pública.

A recomendação prevê que, caso a mediação ou conciliação seja admitida pelo juízo, o processo fique suspenso até que a parte junte aos autos a prova da busca pela plataforma digital, podendo ocorrer até mesmo a extinção do feito em razão da ausência deste documento.

Ofício

Nesta segunda-feira (2), o Núcleo de Solução de Conflitos do TJ-MA encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Justiça recomendando que sejam suspensas as audiências de instrução durante a Semana Nacional da Conciliação, para que seja estimulada a efetivação de acordos durante sua realização.

Participaram da reunião os representantes da Caema, Claro, Magazine Liliani, Credishop, Lojas Gabryella, Sky, Amil, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Ceap. Os secretários das 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas de Família e das 1ª, 3ª, 4ª, 11ª, 13ª e 15ª Varas Cíveis também participaram da reunião.

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