Pelo menos 60% da frota terá que circular hoje - Imirante.com
Greve de Rodoviários

Pelo menos 60% da frota terá que circular hoje

A decisão é do do TRT-MA com relação à paralisação de rodoviários em SL.
Imirante.com, com informações da Assessoria23/01/2017 às 05h21
Pelo menos 60% da frota terá que circular hojeParte dos rodoviários paralisa atividades nesta segunda-feira (23). (Foto: Neto Cordeiro/Imirante.com)

SÃO LUÍS - A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve na Justiça decisão favorável à população, a qual assegura a circulação de, pelo menos, 60% da frota na capital. Há indicativo de paralisação dos rodoviários nesta segunda-feira (23), em razão de questões trabalhistas entre os trabalhadores e as empresas do setor de transporte público. Apenas quatro empresas pagaram os salários dos funcionários.

A multa será de R$ 10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão. Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.

A decisão, proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. "O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade", afirma a decisão.

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