Recomendação

Bares da Litorânea são orientados a não cercar área pública

Em anos anteriores, estabelecimentos agiram de forma ilegal.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h27

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, emitiu recomendação, na última quinta-feira (22), para que os estabelecimentos comerciais situados na Avenida Litorânea, em São Luís, se abstenham de cercar, durante as festas de fim de ano, áreas públicas contíguas às barracas ou na areia, com o objetivo de cobrar o acesso às áreas ou a utilização de mesas.

No texto, os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães advertem os comodatários dos estabelecimentos de que, no dia 31 de dezembro, a Avenida Litorânea será alvo de intensa fiscalização, com a participação do Ministério Público, e que o descumprimento da recomendação irá ensejar a imediata interdição do espaço, além de medidas judiciais cabíveis.

Os integrantes do Ministério Público esclarecem que a medida deve-se ao fato de que, em anos anteriores, de forma ilegal, alguns estabelecimentos da área da Avenida Litorânea apropriaram-se de área pública com a finalidade de obtenção de lucros.

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