SÃO LUÍS – Ter uma sociedade mais inclusiva é um desafio no mundo inteiro. A legislação brasileira garante o acesso de pessoas com necessidades especiais à educação, saúde, esporte, mercado de trabalho e outros.

O Imirante.com conversou sobre o assunto com a advogada e especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Priscilla Selares. Ela trabalha há mais de 10 anos nesta área, tendo sentido na pele o preconceito em São Luís e nas cidades onde viveu.

Ainda jovem, durante a faculdade de Direito no Rio de Janeiro (RJ), ela sofreu um acidente vascular cerebral e perdeu a maior parte da visão. De lá para cá, ela trabalha na defesa dos direitos de pessoas que possuem a deficiência que ela apreendeu a lidar.

A Lei federal nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência a sua integração social, estabelece a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios nas escolas especiais, privadas e públicas. Isso, em outras palavras, assegura a matrícula para os alunos com qualquer deficiência.

Em janeiro, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

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