SÃO LUÍS - Estado do Maranhão, município de São Luís e Infraero se comprometeram em realizar vistoria e fiscalização para eliminação de depósitos clandestinos de resíduos na área, que prejudicam pouso e decolagem de aviões. A informação é do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que participou de uma audiência de conciliação realizada na 8ª Vara da Justiça Federal, com representantes do Estado, município e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A audiência teve por objetivo a definição de um posicionamento comum das autoridades sobre os problemas relativos ao acumulo de resíduos e, consequentemente, à presença de aves no entorno do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

As partes se propuseram a formar uma equipe de vistoria e fiscalização composta por integrantes do Estado, Município e da Infraero para identificação de pontos de depósito de resíduos na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeroporto de São Luís. Também, a elaborar um plano de ação para eliminação de focos de depósito de lixo, a ser apresentado pelo município. Foi concedido prazo de 75 dias para realização da vistoria e confecção do relatório do Plano de Ação de Eliminação de Foco.

Em 2013, o MPF-MA propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, buscando reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do aeroporto. O pedido foi aceito pela Justiça Federal, obrigando o município de São Luís, o Estado do Maranhão e Infraero a adotarem medidas para remoção de lixo, recuperação e manutenção das áreas vizinhas ao aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

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