SÃO LUÍS – Na noite de sexta-feira (11), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou a faculdade Pitágoras-Fama, no bairro do Turu, por submeter consumidores a longos períodos de espera para realização atendimento. A demora inclui atividades acadêmicas simples, como a rematrícula e emissão de documentos. A faculdade deve executar medida que apresente solução imediata para o problema.

Segundo informações do Procon, o órgão recebeu diversas reclamações por meio do aplicativo do Instituto. Alunos relataram que precisam esperar mais de cinco horas pelo atendimento. Somente na sexta (11), sete consumidores formalizaram reclamação no órgão. Durante a fiscalização, o Procon verificou que foram registradas em torno de 30 senhas, cuja espera já havia ultrapassado três horas.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a sujeição de consumidores a longos períodos de espera fere o direito básico do consumidor a um atendimento com qualidade, previsto pela Política Nacional das Relações de Consumo. “A garantia de qualidade na prestação do serviço é princípio básico do Código de Defesa do Consumidor (...) Nenhuma relação de consumo pode submeter os cidadãos maranhenses a qualquer situação degradante”, afirmou.

O estudante Heriklys Phillipe Barbosa, do curso de Engenharia Mecânica da faculdade foi um dos inúmeros alunos prejudicados pela demora no atendimento. “Pedi a uma amiga para retirar uma senha pra mim. Ela teve que chegar às 7 horas da manhã e eu só fui atendido depois das 11h30, quando saí da aula. Se ela não tivesse ido pra mim, eu teria perdido uma manhã inteira de aula”, lamentou Heriklys, que precisou procurar o atendimento para solucionar problemas com seu login no sistema on-line da faculdade. O estudante não obteve solução de seu problema e terá de retornar aos guichês.

Segundo o Procon-MA, a ação foi realizada de acordo com o Artigo 39. inciso XII do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe os fornecedores de deixar de estipular prazo para o cumprimento de suas obrigações. A faculdade deve sanar, imediatamente, os problemas em seu atendimento e apresentar a comprovação das soluções ao Procon em no máximo 10 dias. O descumprimento pode ensejar na aplicação de medidas civis e administrativas, além de configurar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330. do Código Penal.

O Procon alerta que se os estudantes perceberem que o problema continua, devem formalizar reclamação pelo aplicativo Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em uma das unidades do órgão.

O Imirante.com entrou em contato com a faculdade Pitágoras e aguarda um posicionamento.

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