SÃO LUÍS - A partir desta terça-feira (1º), passa a ser exigida, em todo o país, a habilitação para quem conduzir motocicletas de 50 cilindradas, popularmente, conhecidas como "cinquentinhas". O condutor deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

A obrigatoriedade foi determinada desde 2004, pela Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em dezembro do ano passado, outra Resolução, de nº 572/2015, estabeleceu o prazo de 29 de fevereiro deste ano para que os condutores das "cinquentinhas" se ajustassem às novas exigências.

Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo semelhante ao exigido para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possui uma carga-horária menor. O processo começa com a abertura do cadastro no Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

O condutor ainda terá que passar por avaliação psicológica, exames de aptidão física e mental, e fazer um curso teórico de 20 horas/aula, distribuídas entre as disciplinas de legislação, direção defensiva, primeiros socorros, convívio sócio ambiental no trânsito e noções de funcionamento do veículo.

Após a conclusão das aulas, o candidato será submetido a exame teórico com 15 questões de múltipla escolha e, se aprovado, seguirá para o curso prático de 10 horas/aula, que tem o mesmo conteúdo da categoria A (motos), feito em circuito fechado. A última etapa do processo é a prova prática, também igual ao exame para quem quer se habilitar na categoria A.

A exigência da ACC tem como principal motivação a crescente incidência de acidentes de trânsito, em todo o país, envolvendo veículos de duas rodas. Em 2015, segundo o último boletim estatístico do Seguro DPVAT, 74% das indenizações por morte e invalidez foram pagas às vítimas de acidente com moto.

Quem for flagrado conduzindo moto de 50 cilindradas sem autorização responderá por dirigir sem possuir habilitação, que é considerada uma infração de natureza gravíssima, acarretando em multa, perda de sete pontos do condutor e apreensão do veículo.

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