Venda de uniformes

MP move ação contra escolas particulares de São Luís

Cada instituição estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
Imirante.com, com informações do MP-MA12/11/2015 às 10h56

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou na última terça-feira (10), uma Ação Civil Pública contra escolas particulares da capital - para garantir o direito de escolha a pais e alunos quanto à aquisição do fardamento escolar.

Foram acionados: o Colégio Literato; Colégio Dom Bosco; Escola Adventista; Escola Crescimento; Colégio Santa Tereza; Colégio Reino Infantil; Instituto Divina Pastora; Colégio Marista; Colégio Batista; Associação de Educação Vicentina Santa Luzia de Marilac; e o Colégio Educallis.

De acordo com o titular da promotoria, Carlos Augusto da Silva Oliveira, as práticas abusivas na venda de uniformes foram apuradas por meio de procedimento administrativo, em que se verificou uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. “As escolas limitam o direito de escolha de pais e alunos em relação ao local de compra das fardas”, afirma o promotor de justiça. “A restrição, no momento da compra, caracteriza dano moral à coletividade de consumidores”.

Desse modo, o MP-MA pede, liminarmente, que seja garantida a venda de uniformes em outros estabelecimentos, não apenas na escola ou em malharia indicada. Em caso de descumprimento, cada instituição de ensino estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Se deferido o pedido de tutela, as escolas serão condenadas ao imediato cumprimento do direito à escolha, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por aluno. A ação requer, ainda, a condenação ao pagamento de multa de R$ 100 por aluno de cada instituição de ensino, por dano moral coletivo.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.