Justiça

Empresa de alimentos é condenada por negativação indevida de distribuidora

Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil à Distribuidora Muniz.
Imirante.com 19/08/2015 às 10h30

SÃO LUÍS - Após determinação dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil à Distribuidora Muniz, de São Luis, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos tendo como sacador a empresa de alimentos.

A distribuidora era cliente da Bonamezza e comprava mercadorias para revenda, sempre pagando à vista, quando foi surpreendida com as inscrições de protestos dos títulos de forma indevida. Para o desembargador Lourival Serejo, o dano moral foi caracterizado pela repercussão negativa da imagem da distribuidora, decorrente de ato ilícito da Bonamezza. Segundo o magistrado, as provas apresentadas apontam para “a violação da honra objetiva da pessoa jurídica”.

O magistrado salientou que a sentença reconheceu, por meio de provas e audiência, que a conduta da Bonamezza foi ilegal, o que justifica a necessidade de indenização por danos morais.

Também foi citado o fato de o nome da distribuidora ter sido atingido por meio da inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito, não sendo necessária a demonstração de abalo de crédito ou a negativa na realização de algum negócio. “A violação à honra da empresa, neste caso, é inerente à inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito”, frisou o desembargador.

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