SÃO LUÍS - Os vestuários da linha feminina são alvos de fiscalização do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro no Maranhão. O objetivo, segundo o Inmeq, é coibir a venda de produtos têxteis voltados para o público feminino sem as informações obrigatórias. A iniciativa faz parte da Operação Dia das Mães, deflagrada pelo Inmetro em todo o Brasil, no período 22 e 30 de abril. Até o momento, oito estabelecimentos já foram notificados.

A fiscalização está sendo realizada no comércio varejista de São Luís. Durante a operação, os fiscais examinam se roupas e artigos têxteis em geral atendem ao regulamento de conformidade estabelecido pelo Inmetro. Os produtos comercializados devem conter o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. As informações devem ser escritas em português.

“Todas estas informações são obrigatórias, de acordo com a norma do Inmetro. Se faltar uma, o produto encontra-se irregular. Neste caso, o lojista é notificado e tem que apresentar nota fiscal da compra do produto”, explica o coordenador da Divisão de Qualidade do Inmeq, Ludimar Vieira.

De acordo com o coordenador de Qualidade, as informações obrigatórias podem ser costuradas, coladas ou carimbadas no produto. O que não pode é faltar estas informações, pois são a garantia de que o consumidor está adquirindo produto certificado e se, utilizados de maneira correta, não oferecem perigo. Uma das recomendações do Inmeq é adquirir produtos no mercado formal.

Nesta operação, o Instituto não está recolhendo o produto da loja. Em caso de irregularidade, o órgão notifica e orienta o comerciante a recolher o produto. Ele tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão e está sujeito às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 60 mil. As denúncias da venda de produtos irregulares podem ser apresentadas por meio da Ouvidoria do Inmeq pelo telefone 0800 071-5281 ou pelo e-mail ouvidoria@inmeq.ma.gov.br.

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