SÃO LUÍS - O Òrgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.

A presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.

Entenda o caso

Cláudia Maria Rocha Rosa foi presa, na manhã da terça-feira (16), após ter sido descoberto alterações nas folhas de pagamentos do Tribunal de Justiça. Tão logo foi descoberta, a servidora foi exonerada do cargo que ocupava no tribunal, que era coordenadora da folha de pagamento. Com a manipulação, ela tinha um salário bruto que chagava até 40 mil reais, segundo a Polícia Civil. Não satisfeita com os valores das alterações, a ex - coordenadora começou a realizar empréstimos consignados nas instituições bancárias.

De acordo com informações preliminares, os valores do desfalque podem ultrapassar os R$400 mil reais. O superintendente da Seic acredita que esse montante precisa ser reavaliado. “Ainda precisamos avaliar esse quantitativo, porque ela estava nesta função há um tempo razoável. Por ter acesso ao sistema, muito maior até que a presidente, ela manipulava sua folha de pagamento. Ela aumentava seu salário, em torno de, 40 mil a mais do que recebia”.

Durante a prisão, os investigadores apreenderam computadores que eram utilizados para modificar as folhas pagamento. Um inquérito policial foi instaurado para investigação dos fatos, o que resultou na decretação da prisão preventiva da servidora.

Como foi constatada a fraude?

O delegado Augusto Barros relatou que a fraude foi descoberta após denúncia feita pela presidência do Tribunal de Justiça. “Na semana passada, o Tribunal de Justiça procurou o secretário de segurança, solicitando que investigasse denúncias que surgiram no âmbito administrativo e erros de irregularidade na folha de pagamento. Como as denúncias estavam materializadas em alguns relatórios, e se demonstravam muito cabais, todo o processo foi facilitado. Nós obtivemos várias provas, de que de fato, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça estava sendo manipulada, para que esta funcionária auferisse uma vantagem ilícita. Havia em curso o crime de peculato, uma vez que ela era servidora pública e estava se apropriando de valores que são da folha de pagamento do orçamento do tribunal. Nós dependemos de uma análise maior, e mais abrangente, que depende da quebra do sigilo bancário”, disse.

Como Funcionava?

O chefe do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), Odilardo Muniz, explicou que Maria Claudia acessava, de casa, o sistema do TJ, e de lá fazia as alterações. “Assim que a denúncia chegou ao nosso conhecimento, fizemos de imediato uma visita ao tribunal, e constatamos os logins e senha da Cláudia Maria. A partir de um levantamento, observamos que ela acessava remotamente. Os acessos eram na madrugada. Em seguida, chamamos os técnicos para algumas oitivas. E eles informaram que por VPN (uma maquina virtual), era possível ter acesso remoto”, pontuou.

Odilardo esclareceu que por meio de um computador do tribunal, Cláudia realizava as alterações. “Através de um notebook da instituição, ela fazia a manipulação da folha, pegava valores de 25 mil, 10 mil, colocava decisões judiciais em cima deste montante, para encobrir sua remuneração. Após isso, ela fazia as exclusões, de uma forma, que no final, o valor total que o banco pagava e valor total de recursos “batiam”. Então quem olhava os valores dos pagamentos, não percebia a modificação. De acordo com o depoimento dela, ela passou mais de um ano fazendo essa fraude no Tribunal de Justiça”, explicou.

Por fim, o chefe do DCCT, disse que a servidora fazia vários empréstimos, junto a instituições financeiras. “Ela fazia vários consignados, além de aumentar o valor de seu contracheque. Com o valor elevado do contracheque, ela fazia consignados em cima deste valor, rendendo R$ 100 mil reais ou mais. Ela renovava várias vezes dois consignados, os dois acima de R$ 100 mil reais. Vamos oficiar ao Banco Central, para saber se ela possui outras contas. Em depoimento, ela falou que havia outra conta, que também vai ser investigada”.

Quantas pessoas estão envolvidas?

O Superintendente da Seic, Luiz Jorge Matos, disse acreditar, que além da servidora, somente está envolvida na fraude. “A pessoa que participava com ela, era seu companheiro, que já está preso. Ela transferia valores para conta dele. E ele sabia qual era o salário que ela. O padrão de vida era muito superior aos rendimentos dela, e isso foi uma das coisas que chamaram atenção”.

Qual o valor do desfalque?

Para o superintendente, o valor das fraudes ultrapassa os R$ 400 mil reais. “A grosso modo, de fevereiro pra cá, o desfalque atinge a cifra de mais de R$ 400 mil reais. Agente acredita que esse valor possa ser maior. A princípio não há indícios de que haja outros servidores envolvidos. Por que ela tinha acesso irrestrito do sistema e não precisava da ajuda de ninguém”, finalizou.

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