SÃO LUÍS - Em 4 de agosto, findou o prazo para que todas a prefeituras do país se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outros pontos, regula a forma como os municípios devem dar fim a seu lixo. Mas, passados dois meses da expiração, nenhum dos quatros municípios da Ilha de Upaon-Açu está dentro da lei. Protegido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), São Luís ainda debate um plano municipal de resíduos sólidos, cujo prazo final para a elaboração do documento é fevereiro de 2015, conforme o documento assinado com o Ministério Público.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), os municípios brasileiros tinham até 4 de agosto para instalar e operar sistemas de disposição final ambientalmente adequada de resíduos, dando fim aos depósitos ilegais, os conhecidos "lixões". Deveriam também reduzir, reutilizar, reciclar e tratar os resíduos sólidos, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. Mas o que se vê é que cada município tem seu próprio lixão, a céu aberto. Uma pesquisa do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) mostrou que isso provoca uma relação de risco para os municípios, já que todos os aterros ou lixões estão localizados em regiões acima do nível do mar e próximos a áreas fluviais.

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