SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou, na última terça-feira (7), à Procuradoria da República no Maranhão, requerimento com pedido de providências diante da disseminação de práticas discriminatórias contra o povo nordestino em redes sociais.
A procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha encaminhou documentos que comprovam a conduta delituosa de vários usuários da rede social Tumbrl, de um grupo denominado "Esses nordestinos...". Nas várias postagens do grupo, os internautas fazem afirmações de caráter discriminatório, principalmente, relacionando à pobreza e ao recebimento de benefícios sociais, em tom ofensivo.
De acordo com a procuradora-geral, estas condutas correspondem ao tipo penal previsto pelo Art. 20. da Lei 7716/89, o qual prevê que a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sujeita o agente à pena de reclusão que varia de um a cinco anos, além de multa.
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