SÃO LUÍS – Com o objetivo de qualificar membros do Ministério Público e de instituições que atuam na esfera ambiental para traçar ações conjuntas em busca do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Seminário sobre Resíduos Sólidos foi aberto na manhã desta quinta-feira (24), no Veleiros Mar Hotel, em São Luís. As atividades do seminário seguem até esta sexta-feira (25).

O início do evento foi marcado pelo debate sobre a destinação final dos resíduos no Maranhão. De acordo com a PRNS (Lei 12.305/2010), lixões de todas as cidades brasileiras devem ser encerrados até o dia 4 de agosto deste ano. Além do Ministério Público do Maranhão, participaram do evento representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Sema, Cáritas Brasileira e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari).

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Com o tema "Encerramento de Lixões e a Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis – Atuação do Ministério Público Brasileiro", a primeira palestra foi ministrada pelo procurador de Justiça do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos. Ele falou sobre o desafio da sociedade contemporânea diante da crescente produção de resíduos sólidos e os danos causados ao meio ambiente.

Prazos

Os municípios brasileiros têm até o dia 4 de agosto para instalar e operar sistemas adequados de destinação de resíduos, dando fim aos lixões, que são depósitos ilegais. As prefeituras também devem elaborar, aprovar e implementar os Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos nos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.

A fiscalização desse prazo, com foco na inserção econômica e social dos catadores foi abordada em palestra ministrada pela procuradora do trabalho do Paraná, Margaret Matos. Ela enfatizou que esse enfoque já foi estabelecido como prioridade pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o tema "Organização Social e Jurídica do Movimento Nacional de Catadores", a representante do Ministério Público do Trabalho destacou que a diretriz do órgão é de conferir uma interpretação social à questão.

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