SÃO LUÍS - Em Recomendação conjunta expedida nessa terça-feira (30), o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado pediram providências à Secretaria Municipal de Educação para a disponibilização de todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência. A manifestação objetiva a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.
As salas de aula das unidades de ensino do município devem oferecer recursos didáticos diversos, computadores adaptados com programa para aluno com deficiência visual e impressora em braile.
Também foi recomendado que as instituições de ensino se abstenham de discriminar pessoas com deficiência, notadamente de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição dos alunos por motivos derivados da deficiência. Foi concedido um prazo de 30 dias para que sejam concretizadas as medidas pela Secretaria Municipal de Educação.
No documento, foi destacado que "são recorrentes as reclamações acerca da inexistência de intérpretes, tradutores e cuidadores nas escolas municipais de São Luís".
A Recomendação foi assinada, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Justiça da capital, pelos promotores Ronald Pereira dos Santos (1ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência), Marinete Ferreira Silva Avelar (2ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria de Defesa da Educação). Da Defensoria Pública assinou o defensor Benito Pereira da Silva Filho.
"Este momento é importante porque demonstra a união e um pensamento comum das instituições do sistema de justiça em prol da sociedade, especialmente dos estudantes com deficiência", enfatizou o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, destacando a proposta conjunta da Recomendação.
No mesmo sentido, a promotora de justiça Maria Luciane Belo afirmou: "Nós temos necessariamente que unir esforços para obrigar as escolas e os gestores a cumprirem a lei, ofertando educação adequada aos alunos com deficiência".
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.