Sistema prisional

Comitê discute andamento de ações no sistema prisional

Imirante.com, com informações da Secom/Governo do Maranhão

Atualizada em 27/03/2022 às 11h58

SÃO LUÍS - Os integrantes do Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney, se reuniram na tarde desta quinta-feira (30), no Palácio dos Leões, para tratar do andamento das ações dos órgãos participantes. Na reunião, foi destacado o detalhamento do trabalho dos defensores e da situação das obras nos presídios.

Entre outros pontos, foi informado que os serviços, no presídio de segurança máxima de São Luís e na unidade de Pinheiro, estão dentro do prazo previsto. As unidades prisionais de Imperatriz e Coroatá, também, serão entregues no mês de abril. A ordem de serviço para conclusão das obras do presídio de Imperatriz, que já tem 75% executados, será assinada na semana que vem.

O estabelecimento penal de Bacabal está tendo a licitação finalizada. Já em Timon, houve mudança no local de instalação, e a autorização para início da obra já foi dada. Em Santa Inês, o problema no terreno, também, já foi solucionado. Ao término das obras, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), serão garantidas mais 2.300 vagas no sistema prisional maranhense.

Em decorrência do Mutirão Carcerário, a Defensoria Pública do Estado informou que as transferências foram suspensas temporariamente. Na segunda etapa da ação, iniciada na segunda-feira (27), trabalham grupo de 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros Estados - que integram a Força Nacional da Defensoria Pública.

Também na reunião do Comitê, a procuradora geral da República, Carolina da Hora, entregou à governadora Roseana Sarney a proposta da minuta de reformulação do Conselho Penitenciário, que será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O documento traz, ainda, plano de metas e plano diretor do Sistema Penitenciário, além do regimento interno. São definidas no texto as competências específicas do presidente, do secretário executivo e dos demais membros. No novo formato, o Conselho passa a ter 14 integrantes - e não 13, como antes.

Presentes à reunião, a corregedora de Justiça Nelma Sarney; a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha; o defensor-geral do Estado, Aldy Mello Filho; a procuradora geral da República, Carolina da Hora; o promotor Cláudio Cabral Marques; a procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; os secretários Aluísio Mendes (Segurança Pública), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher), além do adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Kécio Rabelo, e comandante-geral da Polícia Militar, Zanoni Porto.

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