SÃO LUÍS - O dia 28 de janeiro é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para lembrar os três auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados no dia 27 de janeiro de 2004, durante fiscalização na Zona Rural da cidade de Unaí, em Minas Geraisd.

Para lembrar a data, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), realiza uma programação voltada para discutir a temática. O evento ocorrerá no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - TRT (Areinha).

Na programação, apresentação de dados de Fiscalização do Trabalho Escravo; palestra “Perspectivas para o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão”, ministrada pelo Procurador do Trabalho e professor universitário, Maurício Lima; e Oficina de Prevenção ao Trabalho Escravo, com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados e o tráfico humano. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

No Maranhão, a Coetrae existe, desde 2007, mas foi reativada pela Sedihc, em 2011 e, desde então, lançou o II Plano Estadual do Trabalho Escravo, realizou o Encontro Nacional das Coetrae’s em 2013 e o projeto “Caravana da Liberdade em 2012”.

A Coetrae/MA, o governo do Estado e a Sedihc, buscam o fomento de ações plurais e integradas de prevenção, repressão e reinserção social das vítimas dessa prática nociva e degradante, visando promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.

Veja a programação completa

9h – Mesa de abertura

Componentes:

· Dra. Luiza de Fátima Amorim Oliveira - Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania.

· Dra. Lana Cristina Barros Pessoa - Promotora de Justiça atuando junto ao CAOP/DHC/ Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Pública Estadual

· Dr. Luiz Cosmo da Silva Júnior - desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho

· Anya Gadelha Diógenes - Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

· Debora de Carvalho Mendes - Representante da SRTE/MA –

· Representante da OAB -

10h – Apresentação de dados de Fiscalização do Trabalho Escravo - SRTE / MA

11h – Palestra: Perspectivas para o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão - Maurício Lima - Procurador do Trabalho e professor universitário.

11h40min - Debate

12h - Almoço

14h – Oficina - Oficina de Prevenção ao Trabalho Escravo - Virgínia de Azevedo Neves - Procuradora do Trabalho e Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no MPT- MA.

17h – Encerramento

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