Dívida

Func pede abatimento de dívida com dono de casarão

No imóvel, funcionou a Morada Histórica, e débito foi cobrado na Justiça.

O Estado

Atualizada em 27/03/2022 às 12h01

SÃO LUÍS - A Fundação Municipal de Cultura (Func) fez pedido de abatimento no valor que está condenada a pagar para Rosalino Costa Ferreira, proprietário do casarão Solar Pinheiro Costa, onde funcionou a Morada Histórica de São Luís, pelo não cumprimento de contrato de aluguel firmado entre as partes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou o órgão ao pagamento de dívidas que somam mais de R$ 185 mil, além de fazer a restauração do imóvel.

Na última semana, Rosalino Costa Ferreira recebeu um ofício da Func pedindo que fosse subtraído desse valor as parcelas dos aluguéis já pagos pela prefeitura. "O fato é que essas parcelas já haviam sido abatidas antes da decisão do juiz. Além disso, em um acordo anterior com a prefeitura, após a sentença, foi abatido cerca de 20% do valor da dívida", explicou o advogado do proprietário do casarão, Celso Anchieta Filho.

Segundo o advogado, ontem seria enviada resposta ao ofício explicando o fato. "Nossa esperança está sempre sendo frustrada. A prefeitura está procrastinando, por questões administrativas, o pagamento da dívida. O IPTU foi assumido pela Func, já que era uma relação entre órgãos da administração municipal. A prefeitura também regularizaria a dívida com a Cemar [Companhia Energética do Maranhão] e a Caema [Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão]", afirmou Celso Anchieta.

Contrato

Em fevereiro de 2003, a Prefeitura de São Luís, por meio da Func, firmou um contrato com o proprietário do casarão para a instalação de um museu que traduzisse o visual das moradas ludovicenses a partir da segunda metade do século XVIII. A Morada Histórica foi aberta ao público em novembro do mesmo ano mas, desde 2010, a prefeitura deixou de cumprir os compromissos firmados no contrato: pagamento de aluguel mensal de R$ 3 mil; das contas de energia; água; e IPTU.

"Por causa disso, tive de vender alguns objetos pessoais para poder manter a casa. Os objetos pertencentes à prefeitura, que ficavam em exposição, estão guardados no depósito da casa até que o Município venha buscá-los", informou Rosalino Costa Ferreira.

Após quase três anos de briga judicial, a Justiça condenou a prefeitura ao pagamento dos aluguéis atrasados no valor de R$ 53.988,60, do IPTU, R$ 112.252,42, das contas de água R$ 9.600,24, além de multa contratual de R$ 9.527,40.

Hoje, o prédio onde funcionava a Morada Histórica está com o teto deteriorado. O forro de madeira, que foi construído em 1920, está com peças quebradas em diversos pontos, além de corroído por causa da umidade e em um dos cômodos um lustre desabou. As paredes estão rachadas, o revestimento de azulejos do salão de banho caiu, o mobiliário da casa está avariado e a segurança do prédio está sendo feita pelo proprietário da casa, que está morando nos fundos do imóvel com a esposa.

Para manter a si e a mulher e fazer pequenos reparos no prédio, ele teve de se desfazer de parte do mobiliário. O valor dessas vendas ultrapassou R$ 100 mil. "Eram objetos e móveis antigos. Eram relíquias, peças bonitas e muito cobiçadas. Foi uma perda grande", lamentou o proprietário.

Mais

Em nota, a Fundação Municipal de Cultura (Func) informou que está aguardando a intimação de execução, mas está promovendo um acordo extrajudicial com o proprietário do imóvel, centrado em duas etapas: a primeira, com previsão de início até o fim do ano, trata do pagamento dos aluguéis vencidos e a multa contratual; a segunda trata da recuperação do imóvel, tendo em vista a importância do patrimônio arquitetônico.

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