SÃO LUÍS - A Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís volta a funcionar, a partir desta quarta-feira (09), no antigo endereço, no bairro Monte Castelo (Avenida Getúlio Vargas, nº 87). De maio até este mês, a unidade jurisdicional funcionou no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, para reforma da sede própria no Monte Castelo.
O juiz titular da unidade, Nelson Melo de Moraes Rêgo, disse que além da reforma das instalações físicas, a unidade terá um sistema de segurança por monitoramento eletrônico com câmeras nas áreas externa e interna da Vara da Mulher.
Instalada em março de 2008, a unidade recebe por mês mais de 250 processos. Só este ano, foram 2.097 novas ações referentes a medidas protetivas de urgência e processos criminais. Atualmente, há 2.960 processos tramitando. No final do ano passado, eram 2.593.
São ações voltadas exclusivamente para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, no âmbito doméstico e familiar ou praticada por agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de habitarem na mesma casa.
Conforme Nelson Rêgo, as denúncias chegam à unidade jurisdicional por meio da Delegacia da Mulher, Centro de Referência do Município de São Luís (Casa da Mulher), Ministério Público e Defensoria Pública ou advogado particular. A vítima também pode se dirigir diretamente à Vara da Mulher, onde recebe atendimento imediato, sem a necessidade de se fazer acompanhar por advogado ou receber qualquer outro auxílio externo.
A unidade conta com uma equipe formada por psicólogo, assistentes sociais e comissários da infância e juventude, apta a desenvolver os programas de atendimento às vítimas e agressores. O contato com a Vara da Mulher pode ser feito pelo telefone (98) 3221-4242.
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