SÃO LUÍS – A Justiça renovou a Portaria que autoriza a saída temporária de presos que estão enquadrados no regime semiaberto. O documento editado pelo juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, renova, automaticamente, as autorizações de saídas temporárias, para visita à família nos períodos do Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, dos presos que retornaram da saída do Dias dos Pais.

Só não serão beneficiados os presos que cometerem algum fato definido como crime doloso, punição por falta grave ou não cumprimento de condições impostas no artigo 125 da Lei de Execuções Penais.

A direção das unidades prisionais deverá enviar à 1ª VEP, até dez dias antes de cada saída temporária, a relação dos presos não beneficiados. A exclusão de cada apenado deverá ser motivada pela direção dos presídios.

Para renovar o documento, o juiz considerou que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para visita a família, frequência a curso supletivo profissionalizante, participação em cursos de instrução de 2º grau ou superior na comarca do juízo da execução, participação de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social, tudo isso mediante autorização concedida pelo juiz, depois de ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária.

A renovação da Portaria foi motivada, também, em função de, nos períodos de saída temporária, o volume de trabalho na vara aumentar consideravelmente. Isso porque os pedidos para saída temporária são feitos de forma individualizada.

“Esses pedidos são quase sempre remetidos pelas unidades prisionais. Eles demandam digitalização e audição do Ministério Público e quase todos eles são apenas renovações de pedidos de saídas temporárias. 170 presos saíram no “Dia dos Pais”. Deste, 153 retornaram, ou seja, mais de 90%”, ressaltou Roberto de Paula.

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