Caso Décio Sá

Bochecha e policiais devem ser afastados de envolvimento na morte de Décio Sá

Manifestação do MP, encaminhada à 1ª Vara do Tribunal do Júri, considerou frágeis as provas contra Fábio Aurélio, Alcides Nunes e Joel Durans.
O Estado25/06/2013 às 11h23

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MP) considerou frágeis as provas que levaram à acusação de pelo menos três dos 11 réus que respondem ao processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá. A manifestação do MP refere-se às denúncias contra Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, de 32 anos, apontado como um dos intermediadores do crime, e os dois investigadores da Polícia Civil, Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, afastados da instituição por suposta ligação com a quadrilha de agiotas que encomendou e financiou o homicídio.

Sobre a manifestação acerca dos denunciados, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri, Luis Carlos Correa Duarte, evitou falar oficialmente com a imprensa, mas O Estado teve acesso à documentação depositada terça-feira (18), na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Segundo consta nas laudas assinadas pelo promotor de Justiça, os depoimentos de testemunhas e de alguns dos outros réus mostraram fragilidades apuradas pela polícia judiciária, durante o inquérito, entre as quais aquelas que apontam Bochecha como intermediador.

Especificamente sobre este acusado, o MP considerou que ele não participou do aluguel da casa que abrigou o assassino de Décio Sá. "Todavia, após análises minuciosas dos depoimentos testemunhais, interrogatórios dos acusados, escutas telefônicas, este órgão ministerial entende que nos presentes autos não há indícios suficientes da participação do acusado Bochecha no planejamento/execução do assassinato do jornalista Décio Sá", avaliou o promotor do caso, com base no fato de o réu ter sido apontado como quem forneceu a casa em que ficou hospedado o matador, porém, que o imóvel apenas foi dado como garantia de pagamento a Júnior Bolinha, por um empréstimo feito com este por seu irmão mais novo.

Policiais - Também foram consideradas frágeis as provas que recaem sobre os investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros. Apontados como supostos partícipes na trama que resultou na morte do jornalista - pela estreita proximidade e amizade do primeiro agente com os agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 34 anos, e seu pai, José de Alencar Miranda de Carvalho, de 73 anos, acusados de serem os mandantes do crime -, os policiais, porém, foram vistos como alheios.

A avaliação do representante do MP se deu a partir do depoimento do delegado Luís Jorge Matos, chefe do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif) da Seic, divisão na qual estão lotados os investigadores. "Contudo, após toda a fase instrutória, verificou-se que os acusados [...] não contribuíram para a morte de Décio Sá, ou mesmo demonstraram que tinham a intenção de, de qualquer forma, ajudar no intento criminoso que resultou na morte do jornalista. Verificou-se que ambos faziam apenas a 'segurança' do acusado Gláucio, quando este solicitava, mesmo que para tanto não observassem determinações legais", considerou Duarte.

Capitão - Outra surpresa com o parecer do representante do MP foi a situação do ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, de 37 anos. Recém-beneficiado com dois habeas corpus - um pela acusação de ter sido a suposta pessoa a ter fornecido a arma do crime contra Décio Sá; e outra pelo possível envolvimento na morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina-PA -, o oficial da PM, segundo o promotor, não teria contado tudo o que sabe, nas audiências de instrução.

No relatório, o promotor de Justiça se refere ao militar com dureza, como uma pessoa "eficiente" para ajudar o bando a se livrar das provas que pudessem surgir com as investigações. "O principal articulador da quadrilha, Sr. Júnior Bolinha, não poderia dar ensejo a todos os seus atos criminosos sem o apoio de alguém de peso. Sujeito oculto, mas de elevado valor na consecução da atividade criminosa do bando, o acusado 'Fábio Capita' soube bem articular para que os fatos viessem a se desenrolar de forma eficaz", adiantou o promotor Luis Carlos Duarte.

"Não só isso, mas como policial agiu de forma eficiente trabalhando no sentido de apagar todas as evidências de prova indiciária do crime (...). O fato de ser um bom policial não induz a dizer que o mesmo não possa estar envolvido nesse ato criminoso, mesmo que a arma, instrumento do crime, não tenha ligação direta com o acusado, também não leva a crer na sua inocência, porque é de todos conhecido que essas armas ilegais passam com grande facilidade nas mãos de policiais, por conta do grande número de apreensões", completou o promotor.

Defesa

O depósito do parecer do Ministério Público Estadual sobre os réus no processo que apura a morte de Décio Sá foi protocolado, na manhã de terça-feira (18), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A documentação foi endereçada à titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, a juíza Maria Izabel Padilha, substituída durante a primeira fase de instrução pelo juiz Márcio Castro Brandão. A partir de agora, o parecer do MP fica à disposição dos advogados de defesa para que apresentem suas alegações finais acerca de seus constituintes, e posteriormente, em um prazo de dez dias, saibam da Justiça se os mesmos serão ou não pronunciados a júri popular.

Júri popular

Conforme a denúncia oferecida à Justiça pelo próprio Ministério Púbico, figuram como envolvidos na morte de Décio Sá, e também devem ir a júri popular, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, assassino confesso de Décio Sá; os empresários José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos, e Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de 27 anos, único ainda foragido, ambos como intermediadores do crime. Também compõem a lista de denunciados que, segundo o MP, precisam ser julgados pelo povo, os dois amigos do matador, Elker Farias Veloso, o Diego, de 26 anos, e Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 28 anos, que teriam ajudado o assassino a fugir e se esconder

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