SÃO LUÍS - Com a finalidade de discutir o papel da ressocialização de apenados como estratégia de garantia da segurança pública, foi lançada, na última sexta-feira (17), a Campanha "Defensores Públicos pelo Direto de Recomeçar", em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública (celebrado domingo (19)). A solenidade ocorreu no auditório da Defensoria Pública, na capital, e contou com a presença de defensores, promotores, juízes e técnicos da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, destacou que a prisão se mantém no centro do sistema de Justiça criminal em todos os países do mundo e que, quando usada apropriadamente, exerce papel decisivo em defesa da legalidade e da ordem pública. No entanto, quando não oferece oportunidades para o detento obter assistência com reabilitação, as prisões se tornam meros armazéns, nos quais os presos retornam à sociedade, despreparados para seguir uma vida em obediência à lei.

"A população deve ser esclarecida de que a necessidade de retribuição, pela prática de um delito, deve ser acompanhada por uma obrigação de tratamento e reabilitação, já que a punição e o confinamento, por si sós, não atendem às necessidades e os interesses sociais de segurança", afirmou.

O superintendente da Sejap, Kécio Rabelo, ressaltou os desafios do poder público em oportunizar, ainda no curso do cumprimento da pena, a profissionalização e posterior recolocação do apenado no mercado de trabalho. "Há investimentos de médio e longo prazos. A Sejap tem buscado a melhoria das condições de cumprimento de pena, com especial atenção ao aumento do número de vagas no sistema".

Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o defensor público Alberto Bastos Pessoa, o primeiro passo para ressocialização é criar ambientes prisionais que respeitem garantias mínimas à cidadania humana. "Não há como falar em ressocialização com um universo carcerário superpopuloso. Há obstáculos operacionais na implementação de programas de ressocialização quando as unidades prisionais não atendem as exigências da lei de execução penal. As dificuldades na infraestrutura impossibilitam o desenvolvimento das diversas assistências previstas em lei", afirmou.

O juiz auxiliar do CNJ, Douglas Melo Martins, destacou a importância da iniciativa da Defensoria no desafio de vencer o preconceito contra internos e egressos do sistema prisional. "A instituição vem cumprindo, com elevada competência, suas atribuições legais. O trabalho regular que vem sendo realizado pelos defensores nas duas varas de execução penal e no Complexo de Pedrinhas tem garantido não só o acompanhamento processual, como também tem buscado alternativas para seu retorno harmônico à sociedade".

Durante a solenidade, houve, ainda, a apresentação do coral Deus é Conosco, composto por reeducandas do Crisma (Centro de Reabilitação de Mulheres Apenadas). Encerrando a programação, houve o lançamento de duas cartilhas sobre execução penal, nas versões preso e servidor, com informações úteis sobre aspectos relevantes da Lei de Execução Penal, elaboradas pela DPE. A apresentação das cartilhas foi feita pelo defensor público Paulo Rodrigues da Costa.

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