SÃO LUÍS - Os comerciantes que fazem parte da Associação dos Feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo, em São Luís, vão poder continuar trabalhando no local, pelo menos até o julgamento do mérito do processo que trata da desocupação ou não do prédio. Esta foi a decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao julgar recurso dos representantes dos feirantes.

A relatora do agravo de instrumento, desembargadora Anildes Cruz, disse que não existem elementos suficientes para atestar, de forma clara, que a feira do Monte Castelo tenha sido considerada imprópria para a prática de venda de produtos para consumo humano ou que, pelo menos, tenham sido disponibilizados locais adequados para a transferência dos comerciantes. Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Araújo tiveram o mesmo entendimento.

Segundo os autos, em setembro de 2011, a Associação recebeu intimação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), para desocupar o mercado no prazo de 7 dias, sob a alegação de inadequação física e sanitária das instalações. O ato administrativo informava que os feirantes seriam transferidos para os mercados da Macaúba e Liberdade.

Sem acordo, a Semapa determinou a remoção dos feirantes para o dia 3 de outubro de 2011. Os associados procuraram a Justiça de 1º grau e obtiveram liminar em decisão de plantão. Posteriormente, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Em recurso julgado em novo plantão, desta vez na Justiça de 2º grau, o desembargador Cleones Cunha suspendeu o ato administrativo que determinava a desocupação do mercado.

Na terça-feira (7), os desembargadores da 4ª Câmara Cível mantiveram os efeitos da decisão tomada por Cleones Cunha, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Para ler mais notícias do Imirante, clique em imirante.com. Também siga o Imirante no Twitter e curta nossa página no Facebook.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.