SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou mais uma etapa da operação "Obra Legal". O intuito da fiscalização é conscientizar o responsável da obra sobre o cumprimento do Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Obra de São Luís e as demais legislações.

"A operação é focada na fiscalização e na conscientização quanto aos cumprimentos das legislações que regem a construção civil, principalmente as grandes obras localizadas nos setores de maior densidade", explica o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães.

Em três dias de Operação, a equipe de fiscalização da Blitz Urbana, realizou vistoria em 85 obras. Do total, 42 foram notificadas, 36 foram embargadas e sete estavam regulares. Dentre os problemas encontrados, os mais frequentes foram: obra sem alvará, alvará vencido, ausência de projeto aprovado na obra, obra com 10 pavimentos sem pilotis e desrespeito ao afastamento/recuo.

Quanto às obras embargadas, as mesmas deverão respeitar os autos de embargos. "Os responsáveis pelas obras embargadas deverão respeitar a aplicação da penalidade sob pena do crime de desobediência. No entanto, as construtoras ou responsáveis pelas obras, para haver levantamento dos embargos, deverão comparecer à Blitz Urbana/Semurh, apresentando a defesa escrita e requerimento conforme as exigências determinadas pelo órgão", esclarece Arthur Guimarães.

Os bairros fiscalizados foram: Renascença I, Altos do Calhau, Cohaserma, Jardim Eldorado, Cohama, São Francisco, Jaracaty e Chácara Brasil.

Fiscalização

A equipe de fiscalização da Blitz Urbana/Semurh é formada por técnicos e engenheiros. Cerca de 20 fiscais e oito engenheiros estão participando desta Operação desenvolvendo a atividade de fiscalização urbanística.

Esta semana, a Prefeitura de São Luís disponibilizou equipamentos de segurança (EPI) necessários, como capacetes e trenas, para melhorar o desenvolvimento das atividades de fiscalização da equipe. A operação será mantida por toda a gestão não impedindo as fiscalizações rotineiras e diárias do órgão.

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