SÃO LUÍS - A realização de concurso público para a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), foi a pauta de reunião entre a presidente da Funac, Anailde Everton Serra, e o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim. Presentes a assessora de Planejamento e Ações Estratégicas da Fundação, Sorimar Sabóia, e a também assessora Lúcia Diniz.

No concurso público para a Funac, deverão ser oferecidas 40 vagas para socioeducadores e nove para o cargo de serviços gerais. Mas, o órgão pleiteia ainda, mais 40 vagas para analista de nível superior. O edital está previsto para ser lançado até março deste ano. “O concurso público contribuirá para a formatação de uma estrutura técnica que esteja de acordo com a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE", informou Anailde Everton.

Além dessa conquista, a presidente da Funac lembrou que em 2012 o órgão registrou avanços, tais como o aditivo para construção do Centro Socioeducativo, inaugurações, encontro de famílias, implementação e aprovação de projetos, entre outros.

Em dezembro do ano passado foi inaugurada a Moradia "Centro da Juventude Nova Jerusalém", localizada no Monte Castelo. No local, está sendo executado o programa de semiliberdade de socioeducandos, em São Luís.

De acordo com a secretária Luiza Oliveira, a nova moradia está em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que institui a Lei 12.594. "A lei solicita que as unidades de semiliberdade funcionem em residências para permitir o acolhimento e efetuar os direitos humanos dos adolescentes. Na unidade, eles participam, ainda, da rotina da casa e da construção dos móveis, como camas e armários, graças ao aprendizado em oficinas de marcenaria", afirmou Luiza Oliveira.

Centro Socioeducativo

Em 2012, a Sedihc, por meio da Funac, conseguiu aditivar um convênio com o Governo Federal, que assegura recursos para a construção em Imperatriz de um Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, que atenderá a região tocantina e será construído em conformidade com os parâmetros do Sinase.

Esse Centro, em Imperatriz, permitirá que os adolescentes permaneçam internados na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares. Desta forma atenderá a Resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que estabelece a descentralização das medidas.

Outra ação importante a se destacar foi a realização, em dois turnos, do curso de instalador hidráulico, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (Senai/MA) e apoio de empresas da iniciativa privada, com carga horária de 100 horas. Foram capacitados 29 adolescentes, para atuarem na área da Construção Civil. Eles foram encaminhados pela Unidade de Internação Centro da Juventude Esperança (CJE), Unidade de Semiliberdade Centro da Juventude Nova Jerusalém (CJNJ), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Os (as) adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades da Funac participam durante todo o ano de oficinas permanentes de artesanatos que visam confeccionar variados produtos que são expostos nos eventos realizados pela Fundação e instituições parceiras.

Valorização do servidor

Em relação à política de valorização do servidor, a Funac desenvolveu três importantes projetos: Cuidando do Cuidador, Restaurando Valores e Resgatando Vidas e Política de Proteção Institucional.

O projeto Cuidando do Cuidador corresponde a vivências terapêuticas que permite ao servidor lidar com as emoções e conhecer suas limitações, cujo objetivo é resgatar a autoestima, combater o stress e prevenir situações de depressão - agir antes da doença se instalar, além da valorização do autoconhecimento para uma transformação social e pessoal.

Já o projeto Restaurando Valores e Resgatando Vidas, tem como objetivo geral criar na comunidade socioeducativa dos programas de restrição e privação de liberdade da Funac, um ambiente seguro, protetor e instrumentalizado com ferramentas restaurativas, baseado no diálogo, respeito mútuo e na cultura de paz.

Em paralelo, a Comissão de Trabalho da Política de Proteção Institucional (PPI) se disponibiliza em criar momentos de reflexão e estudo para implementação da PPI nas unidades, no sentido de promover a cultura da paz e garantia de um espaço de atendimento socioeducativo protegido e seguro.

Padaria Escola

Em dezembro do ano passado, a Funac conseguiu que o Instituto Alcoa aprovasse o Projeto da Padaria Escola, que tem como objetivo capacitar 80 adolescentes na área da panificação e confeitaria, com ênfase na educação alimentar, produção de alimentos, promoção humana e inserção no mercado de trabalho.

A iniciativa consistirá a esses adolescentes em uma alternativa de superação de sua situação de exclusão e acesso à formação de valores para a participação na vida social, contribuindo para a ressignificação de suas vidas, mudança de hábitos, atitudes, comportamentos e melhoria da autoestima.

Por outro lado, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou as propostas pedagógicas das unidades e concedeu o registro de funcionamento do Centro da Juventude Florescer (Unidade de internação feminina), Centro da Juventude Canaã (Unidade de internação provisória) e Centro da Juventude Alto da Esperança (Unidade de internação masculina).

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