SÃO LUÍS - Gestores das secretarias de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e Educação (Seduc) discutiram a criação de escolas nas unidades prisionais do Maranhão. A iniciativa visa atender o Plano Estadual de Educação nas Prisões, demanda dos Ministérios da Educação e o de Justiça que tem o objetivo de garantir educação de qualidade aos detentos.

Presentes na reunião, realizada sexta-feira (11), o secretário Estado de Justiça e da Administração Penitenciária Sergio Tamer; a adjunta de Projetos Especiais da Seduc, Conceição Andrade; a subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros; entre outros técnicos das duas pastas.

Na ocasião, foram levantados pontos importantes para viabilizar as ações no âmbito da educação em presídios do Maranhão este ano, entre os quais o aparelhamento das escolas nos estabelecimentos penais.

A coordenadora de Educação nas Prisões da Seduc, Silvana Lima falou das providências para o aparelhamento das escolas, o que inclui aquisição de mobiliário. Além disso, foi levantada a questão da contratação de professores e ampliação das escolas localizadas dentro do sistema prisional maranhense.

Educação nas prisões

O Plano atende o direito à educação dentro das prisões, preconizado nas legislações vigentes, possibilitando a ressocialização e direito a cidades aos apenados. No Maranhão, atualmente, o sistema penitenciário é composto por 24 estabelecimentos penais, atendendo a mais 4 mil apenados.

O plano prevê abertura de 60 vagas para o ensino superior na modalidade de educação à distância, construção de 23 salas de aula, contração de 281 professores, realização de concurso público para 127 agentes penitenciários, contratação de 24 pedagogos, 5 psicólogos e 11 bibliotecários e ainda a implantação de 11 espaços de leitura, onde serão desenvolvidos projetos de leitura que além de contribuir para a formação de leitores, reduzirá a pena por meio do estudo prevista na Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

As informações são da Sejap.

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