SÃO LUÍS – Técnicos das Secretarias de Estado da Mulher (Semu) e a de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) se reuniram, na última terça-feira (18), para discutir o Programa Disque 100, no Maranhão. A assinatura do Termo de Adesão para o uso de mobiliários e equipamentos deverá ocorrer no início de janeiro de 2013.
A Semu, que adquiriu recursos junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) para a manutenção do programa no Maranhão, repassará a execução à Sedihc.
A adoção do Disque 100 integrou as ações do projeto Unidade Móvel Fluvial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão. O Pair Móvel. É parte do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh-PR), coordenado sela Semu no município de Lago Açu.
A secretária da Mulher, Catharina Bacelar, observou que, apesar do foco principal da Semu não ser a criança e o adolescente, a secretaria tem interesse nessas ações, pois estão ligadas a questões envolvendo as mulheres. “Entendemos que a mulher é o centro da família e as situações de violação aos direitos das crianças e adolescentes afetam diretamente às mulheres, sobretudo, as mães.”, disse Catharina Bacelar.
Disque 100
O Disque 100 é um serviço nacional de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/ Secretaria de Direitos Humanos. O serviço recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.
O serviço de Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais, que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.
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