BRASÍLIA - Projetos de lei do Executivo para a abertura de créditos orçamentários para o Orçamento da União de 2012 no valor de R$ 10,5 bilhões para diversos órgãos do governo foram aprovados ontem (12) pelo Congresso Nacional. Ao todo são 16 projetos que agora seguirão à sanção presidencial.
Um dos projetos abre crédito no valor de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de indenizações de seguros agrícola e equalização de juros de crédito agrícola. Também foi aprovado crédito no valor de R$ 1,79 bilhão para compensar a Previdência Social pelas perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Para o Ministério da Defesa foi aprovado projeto que libera R$ 510 milhões para o desenvolvimento de um avião cargueiro e de um míssil. Outro projeto destina ao Ministério da Saúde R$ 548 milhões para o Programa Farmácia Popular, o Sistema Único de Saúde e o Programa Saúde da Família.
Os ministérios da Justiça e da Defesa deverão receber R$ 802 milhões para serem aplicados em ações de controle de homicídios, enfrentamento ao crack e capacitação de agentes de segurança. Entre os projetos aprovados estão os que destinam recursos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ao Ministério da Fazenda, à Presidência da República e à Justiça Eleitoral.
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