SÃO LUÍS - O Poder Judiciário vai garantir a emissão de certidões de nascimento para 104 detentos das unidades prisionais de São Luís com convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
O documento será emitido pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) após levantamento nas unidades prisionais.
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís (VEP), Douglas Melo Martins, atualmente na coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJ-MA (GMF), as certidões serão emitidas também nos municípios do interior a partir de 2013.
“Vale registrar esforço dos órgãos parceiros nessa iniciativa. Sem o registro de nascimento as pessoas não conseguem ter acesso aos seus outros direitos e a facilidade de retirada de outros documentos necessários”, ressalta o magistrado.
Levantamento feito pela Sejap entregue ao GMF apontou a necessidade de emissão de 232 registros de identidade, 266 carteiras de trabalho e 77 alistamentos militares.
“Esta é uma necessidade que será atendida por meio das parcerias que estão sendo feitas com os órgãos responsáveis por esse tipo de documentação”, adiantou Martins.
Parceria
A parceria do GMF com a Sejap já permitiu a emissão de 30 registros de nascimentos para detentos. A entrega ocorreu no dia 21 deste mês, durante a “Semana da Documentação”, que contou com o apoio da Receita Federal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), dentre outras instituições.
O presidiário Reginaldo Pereira, de 36 anos, natural do município de Dom Pedro, foi um dos contemplados com o documento. “Agora posso ter o medicamento o qual espero há bastante tempo, antes não estava conseguindo nem me consultar. Vou poder tirar outros documentos. Vi que sem documentos não somos ninguém”, apontou Pereira na ocasião.
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