SÃO LUÍS - A Portaria nº 95, instituída pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) determinando que as ações de Ressocialização são de responsabilidade dos diretores das unidades prisionais, vem aprimorando as ações assistenciais exigidas pela Lei de Execução Penal (LEP) levando mais benefícios aos detentos.

O coordenador de Ressocialização do Sistema Penitenciário do Maranhão, Roberto Araújo, ressaltou que a Sejap, por meio das reformulações dessas atividades, vem buscando trazer aos internos a oportunidade de melhor reintegrar-se à sociedade.

“É fundamental que esse trabalho seja realizado pelo sistema e acredito que foi uma decisão acertada por parte do secretário Sérgio Tamer a escolha do gestor para direcioná-las, já que eles conhecem como ninguém os internos em suas unidades. Estaremos garantindo um direito, mas também desenvolvendo atividades que podem mudar a vida de muitos desses internos”, assinalou Araújo, que durante 11 anos integrou equipe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

O coordenador explicou que cabe aos diretores gerir sua unidade e estabelecer ainda as assistências necessárias aos internos, montando equipes especializadas para desenvolver as ações voltadas à educação, saúde, ao emprego e renda e às questões jurídica, religiosa, laborterápica, social e psicológica.

Em relação à fiscalização dos trabalhos de Ressocialização desenvolvidos em cada unidade, Araújo revelou a criação de um grupo entre superintendentes e secretários adjuntos para a função e relatórios periódicos a serem produzidos pelas unidades sobre as atividades desenvolvidas.

As informações são da Secom do governo do Estado.

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