Representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) acompanharam visita técnica da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a um imóvel para onde devem ser transferidos adolescentes atendidos pelo Centro da Juventude Nova Jerusalém (CJNJ).

A inspeção visou identificar um espaço que se enquadre nos padrões previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o comprimento das medidas socioeducativa de semiliberdade. Nela, o educando fica sob o controle institucional, mas tem a possibilidade de realização de atividades externas, como frequentar uma escola, participar de cursos de capacitação ou exercer atividades profissionais.

De acordo com a Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o trabalho já está sendo executado para sanar os problemas detectados. “Já iniciamos, no Maranhão, a implementação do Sinase, fazendo uma reforma ampliada no sistema de medidas socioeducativas no estado. Contudo, é difícil realizar o trabalho dentro de um prazo mínimo, haja vista que a ação envolve também todo o sistema de Justiça”, informou a secretária.

Após a visita, cabe agora aos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborarem um parecer acerca da residência inspecionada para aprovação em plenária. Caso este seja aceito, o imóvel passará por uma série de reformas para adaptação prevista na lei do Sinase.

A Sedihc criou uma coordenadoria de engenharia para tratar das reformas das unidades de internação em todo o estado.

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