BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta sexta-feira (28) que decretos presidenciais que serão publicados no "Diário Oficial da União" nos próximos dias mudarão o formato de tributação que seria implementado sobre as cervejas a partir de outubro deste ano.

Pelas regras anteriores, a cerveja teria um aumento de tributação de 2,85% a partir de outubro deste ano para as fábricas, que concentram o recolhimento de impostos por toda cadeia. Pelo novo formato, que será formalizado nos próximos dias, o aumento da tributação sobre a cerveja será menor no início do próximo mês: de 2,15%. Em abril, será implementada uma nova etapa de reajuste, com um novo aumento de 0,2% na tributação.

Segundo a Receita Federal, o reajuste que acontece na base de cálculo sobre a qual incide a tributação do setor visa manter a carga tributária federal incidente sobre estes produtos estável. A explicação é que, como há um aumento de preços dos produtos ao consumidor no decorrer de cada ano, a carga tributária acaba diminuindo com o passar do tempo. Por isso, diz o Fisco, já o reajuste.

Refrigerante, águas, isotônicos e energéticos

Para os demais produtos (refrigerante, isotônicos e águas e energéticos), o formato de tributação não foi alterado, de modo que permanece estimado um reajuste médio de tributação de 2,85% para estes produtos a partir de outubro deste ano. Não foi divulgado o percentual de reajuste previsto para cada item.

O reajuste da tributação das bebidas frias foi anunciado em maio deste ano pelo governo, como forma de compensar os benefícios tributários concedidos para a indústria nacional, que incluiu mais setores na desoneração da folha de pagamentos e ampliou a oferta de crédito na economia. Além das "bebidas frias", o governo também subiu a tributação sobre cigarros.

Acordo com fabricantes de cervejas

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que a mudança no formato de tributação, que seria implementado em outubro, suavizando o reajuste, foi acordado com os fabricantes de cerveja.

"Isso veio em troca do compromisso que o setor fez com o governo. De que haverá investimento em novas plantas, na modernização, na ampliação da capacidade produtiva, no maior aproveitamento da matéria-prima agrícola nacional, além da renovação da frota de caminhões da distribuição, e na manutenção do nível de emprego. Ou seja, há uma maior garantia de crescimento do PIB com maior crescimento da renda", declarou Barreto, do Fisco.

Mercado 'livre'

O secretário da Receita Federal lembrou que o mercado de cervejas é livre no Brasil, ou seja, os fabricantes têm liberdade para reajustar os preços. Segundo ele, esse aumento dos preços pode acontecer caso as empresas decidam repassar o reajuste da tabela de bebidas frias ao consumidor.

Além de ter suavizado o reajuste em outubro deste ano, a Receita Federal também flexibilizou os reajustes que seriam aplicados no futuro. O formato anterior de reajuste da tributação, que foi alterado, previa um reajuste da base de cálculo sobre a qual incidem os tributos do setor (PIS, Cofins e IPI) em 25% nos próximos quatro anos. Pelo novo formato de tributação, o reajuste de 25% será implementado em um prazo maior, ao longo de seis anos.

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