SÃO LUÍS - O Ministério Público e o Judiciário da Comarca de João Lisboa encaminharam aoConselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunalde Justiça do Maranhão implante, em todo o Estado, equipe multiprofissionalcomposta de assistentes sociais, psicólogos, educadores e médicos, conformeprevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o juiz MárlonReis e o promotor de justiça Tarcísio Bonfim, autores do pedido, na quasetotalidade das unidades judiciais que atuam na área da Infância e Juventude,não existe essa equipe para auxiliar os juízes nos processos. “Isso dificulta muitoo desenvolvimento de atividades que garantam efetividade às normas de proteçãoà criança e ao adolescente, causando atraso na prestação jurisdicional”, diz odocumento.
A ausência desse suporte, aindade acordo com a solicitação, inibe o trabalho dos magistrados, que ficamimpedidos de adotar ações proativas e até mesmo de participar de campanhaslideradas pelo CNJ, como as relativas à aplicação de medidas socioeducativas ede inserção de crianças e adolescentes em família substituta. “Não se concebe maisa atuação do juiz da Infância e da Juventude pautada exclusivamente na análisede processos e restrita aos muros do foro. O sistema de proteção integraldemanda uma análise não somente judicial, mas social, psicológica, econômica ecultural”, acrescenta o pedido das duas autoridades de João Lisboa.
Outro problema decorrente dafalta da equipe multiprofissional nos quadros de pessoal do Tribunal de Justiçaé a necessidade de a Justiça de 1º grau recorrer a servidores municipais, quesão nomeados para trabalhar em processos. “São profissionais que sequerreceberam treinamento específico para atuar em questões afetas ao PoderJudiciário”, relata o pedido de providências.
As informações são do MP.
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