Maranhão

DPE e Sedihc definem agenda de ações conjuntas em defesa dos direitos humanos

Atualizada em 27/03/2022 às 12h17

SÃO LUÍS - Em reunião na sede da Defensoria Pública, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Luiza Oliveira, definiram uma agenda de ações conjuntas a ser desenvolvida pelos dois órgãos na área de promoção e defesa dos direitos humanos no Maranhão.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (Sedihc) está em processo de implantação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no estado, do qual a Defensoria é uma das parceiras. “A Defensoria Pública se integrará às discussões, já que exerce o papel fundamental na garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa”, disse Aldy Mello Filho.

Para a secretária Luiza Oliveira, o momento agora “é de dar início às articulações dos diversos atores do sistema de justiça para que construam conosco as estratégias locais de adequação do Estado à nova legislação, que inclui desde a preocupação com os espaços destinados à ressocialização do adolescente que cumpre a medida, até as práticas pedagógicas que respeitem os direitos desses adolescentes”, explicou.

Conforme a Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. A nova legislação obriga estados e municípios a colocar em prática uma política integrada de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, incluindo regras sobre a construção dos centros de internação e a qualificação dos profissionais para realizar o atendimento dos adolescentes.

A Sedihc pediu, ainda, o apoio da Defensoria no acompanhamento do processo de remanejamento dos adolescentes internados no Centro de Juventude Esperança (CJE), na Maiobinha, para a unidade do Alto da Esperança, em São Luís.

Outro ponto tratado diz respeito ao Termo de Cooperação que será firmado entre os dois órgãos, onde a DPE, por meio do Núcleo Regional de Açailândia, se integrará às ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado em Direitos Humanos, recentemente instalado no município pela Sedihc.

Situação de rua

Durante a reunião, o defensor geral manifestou à secretária preocupação da Defensoria diante do crescimento no número de pessoas em situação de rua no estado. Aldy Mello Filho informou que a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e o Ministério da Justiça estão finalizando os ajustes para a realização em São Luís de um seminário que irá discutir a questão, envolvendo o poder público municipal e estadual e as instituições do sistema de justiça.

Para a secretária Luiza Oliveira, é fundamental que se pense na institucionalização de uma estrutura estatal que seja capaz de monitorar a política de assistência social prestada a essas pessoas. “Estamos dispostos a interagir com todos os atores para a criação formal dessa estrutura, de modo a contribuir para retirá-las da situação de invisibilidade social em que vivem”, destacou.

Será agendada uma reunião com representante de diversos conselhos de direitos, do poder público municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para planejar as primeiras ações a serem desenvolvidas.

As informações são da Secom do Estado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.