IMPERATRIZ - O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, Enéas Rocha, disse que o município deverá apresentar, até o mês de agosto, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Essa é uma exigência legal. Todos os municípios brasileiros deverão apresentar esse plano até agosto, sendo um plano municipal ou regional de gerenciamento dos resíduos”, explicou.
O secretário garantiu ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que está tratando da questão com responsabilidade. “Nós temos um estudo bastante avançado de recuperação do atual lixão, pois a meta é acabar com ele”, sentenciou Enéas Rocha.
Também está sendo preparado um plano de ação que debaterá com a sociedade sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos em Imperatriz. O objetivo é que nesses próximos anos a cidade tenha conseguido resolver o problema de resíduos urbanos, que incomodam a comunidade e trazem uma série de problemas para o meio ambiente.
O secretário explicou ainda que o gerenciamento de resíduo integrará o sistema municipal de gestão dos resíduos sólidos em Imperatriz, incluindo o aterro municipal. “É nesse plano que será dito o que vai ser feito com os resíduos de saúde, da construção civil, domiciliares e industriais. A meta é termos tratamento adequado para cada um dos resíduos gerados pela sociedade”, comentou.
Segundo o secretário, os resíduos serão colocados em ambientes diferentes, como também receberão tratamento diferenciado, enquadrando Imperatriz como uma das cidades sustentáveis, sendo a primeira da região sudoeste maranhense, e uma das poucas do Brasil.
“A coleta seletiva faz parte desse processo. Tivemos uma experiência da coleta seletiva em alguns condomínios de Imperatriz”, destacou Enéas Rocha, acrescentando que a coleta seletiva será ampliada, incluindo pontos de coleta distribuídos por toda a cidade de Imperatriz, caracterizando um forte processo de educação ambiental.
Política
A maioria dos municípios brasileiros tem dificuldades de gerenciar seus resíduos, principalmente pela falta de recursos e pouca capacidade técnica na gestão de seus serviços de limpeza pública, coleta seletiva, organização e tratamento adequados.
A formação de consórcios facilitará a sustentabilidade ambiental e econômica, financiamento adequado e capacitação técnica e gerencial dos recursos humanos envolvidos, possibilitando a inclusão social em nível regional por meio da formação de cooperativas e associações de trabalhadores em reciclagem, indispensáveis na implantação da logística reversa e da responsabilidade compartilhada prevista pela Lei nº 12.305/2010.
Desde agosto de 2010, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, impôs ao setor público e privado uma nova maneira de como lidar com a produção de produtos, serviços e a destinação final dos resíduos sólidos.
Técnicas como coleta seletiva, reciclagem e logística reversa formam a base desta estrutura, que se fortalece no conceito de responsabilidade compartilhada, modelo de obrigações que reúne todos os elos da cadeia produtiva.
À parte de todas essas obrigações, um aspecto central da política nacional de resíduos sólidos que preocupa a sociedade é saber de que forma equacionar os custos que toda essa nova atividade irá gerar.
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