SÃO LUÍS - O Procon multou mais uma empresa por falha nos serviços e cobranças inadequadas aos clientes. Desta vez foi a empresa TVN ser multada em R$ 50 mil.
No mês de novembro o Procon instaurou um processo administrativo contra a TVN. A empresa foi notificada e teve um prazo de 10 dias para apresentar defesa e provas sobre os problemas encontrados. Sem sucesso nas justificativas, o Procon multou a empresa.
A TVN foi punida pelos seguintes problemas: falhas e interrupções no serviço de internet e TV a cabo; cobrança abusiva da tarifa denominada "Inclusão Serasa", que viola frontalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor; e cobrança indevida de "pontos adicionais", mesmo para contratos anteriores à Resolução nº. 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o gerente do órgão, Felipe Camarão, o Procon está cumprindo sua obrigação e sempre atuará caso os consumidores sejam desrespeitados. "Estamos desempenhando o nosso papel e temos que agir de forma mais severa com as empresas que não estão respeitando o consumidor maranhense”.
No fim da tarde desta sexta-feira (16), a TVN enviou uma nota ao Imirante.com informando que vai entrar com uma ação na Justiça para anular a multa expedida pelo Procon, em relação ao processo administrativo nº 285/2011. A empresa diz que, ao contrário do que divulgou o órgão, a assessoria jurídica da TVN apresentou e protocolou defesa no dia 16/11/2011, obedecendo o prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme regimenta a lei.
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