SÃO LUÍS - O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O projeto, que tem urgência constitucional, que tranca a pauta da Câmara, quer centralizar a formulação de políticas voltadas a empresas desse porte.
A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
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