SÃO LUÍS - Publicada, nessa segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução nº 451/2011, que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, quase todas as 63 distribuidoras de energia do país possuem um conselho de consumidores, mas com a publicação da norma, aquelas não possuem deverão implementá-los até o dia 30 de novembro.

Os conselhos são compostos por representantes de cada classe de consumo (rural, residencial, industrial e poder público) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final.

Uma das mudanças introduzidas pela nova resolução refere-se à indicação das entidades representativas que participarão dos conselhos. A competência deixa de ser da distribuidora e passa a ser do conselho, que escolherá os representantes a partir da representatividade das entidades com os consumidores das respectivas classes.

A nova norma, também, estabelece a autonomia financeira, que será garantida por meio de um repasse anual de recursos para manutenção de suas atividades, com reconhecimento tarifário, para os gastos considerados elegíveis e com limite pré-definido. Esse repasse será calculado com base em uma fórmula que considera as principais características da concessão: o número de consumidores, o número de municípios atendidos e a área territorial da concessão, limitado a um valor equivalente a 1% da parcela B (custos gerenciáveis) da receita da distribuidora.

A revisão do regulamento foi precedida de consulta pública, com sessão ao vivo em São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Belém e Brasília, em 2009, e audiência pública com intercâmbio de documentos e sessão presencial na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2010.

O funcionamento dos conselhos de consumidores é apoiado pela agência desde 1998, ano em que foi realizado, em Brasília, o primeiro encontro nacional com representantes dos conselhos de todas as distribuidoras. O novo regulamento deverá ser tema da edição do "Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores", que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Luís, no Maranhão.

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