SÃO LUÍS - O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 539/11, que institui a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Essa e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei (PL) nº 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

O relator da MP nº 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um Projeto de Lei de Conversão, que permite, aos exportadores, descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo. Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.

A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na valorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto nº 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%.

Já a oposição critica a MP nº 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.

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