Gorjeta

Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas

Agência Câmara 16/04/2010 às 10h26

BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7037/10, que regulamenta a cobrança de gorjeta para garçons. Segundo a proposta, o adicional à conta será de 10% sobre os valores dos alimentos. A gorjeta não deverá incidir sobre o preço das bebidas consumidas, sejam elas alcoólicas ou não.

O autor do projeto, deputado Íris Simões (PR-PR), afirma que a medida vai garantir remuneração justa aos garçons. "Apesar de toda relevância social, esses dedicados profissionais, de modo geral, trabalham de forma precária, sem respeito aos seus direitos mais elementares", argumenta o deputado.

Pela proposta, as gorjetas recebidas em dinheiro deverão ser distribuídas no mesmo dia a todos os garçons que trabalham naquele turno. Já os adicionais recebidos em cheque ou cartão estão sujeitos a outras formas de distribuição, dependendo da modalidade de pagamento.

Tramitação

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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