Justiça

Corregedoria otimiza critério para promoção e remoção de juízes

Imirante 16/04/2010 às 09h58

SÃO LUÍS - Desde a sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça (7), a Corregedoria Geral da Justiça passou a otimizar as informações que fundamentam o voto dos desembargadores para a promoção e remoção de juízes.

De acordo com a chefe da Divisão dos Juízes Vitalícios da CGJ, Sabrina Holanda, um CD com o perfil dos magistrados (produtividade), o resumo desse perfil e três cópias de sentenças com resoluções de mérito expedidas pelos candidatos à promoção e remoção foi distribuído aos desembargadores. "Essas (sentenças), a pedido dos desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e Paulo Velten", explica.

Antes da mudança os perfis eram enviados aos desembargadores, só que impressos. Para Sabrina, a novidade, determinada pelo corregedor Antonio Guerreiro Júnior, tem como outra vantagem a economia de papel para o Poder Judiciário.

No primeiro momento da mudança, três sentenças foram selecionadas pela Divisão. "O ideal é que os magistrados enviem as sentenças com resolução de mérito que gostariam que fossem avaliadas", afirma a chefe da Divisão dos Juízes Vitalícios.

Mudam os critérios

Guerreiro Júnior informa que a Corregedoria já promove reuniões para discutir como se adequar à Resolução 106, do CNJ, publicada no Diário da Justiça de 7 de abril, que prevê mudanças nos critérios para a promoção por merecimento de magistrados.

Entra o quesito "Desempenho", que trata do aspecto qualitativo da prestação jurisdicional, que prevê, para avaliação das decisões proferidas, critérios como redação, clareza, objetividade e pertinência de doutrina e jurisprudência, quando citadas, bem como o respeito às Súmulas do STF e dos Tribunais Superiores.

Atualmente, além dos perfis dos magistrados e sentenças com resolução de mérito, os juízes candidatos à promoção e remoção são avaliados pelo quesito "Metas".

Esse tópico contempla objetivos traçados para cada comarca (como o número de sentenças expedidas mensalmente pelo juiz), de acordo com estudo feito no ano anterior e que determina as metas para o ano seguinte.

As informações da Corregedoria Geral da Justiça.

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