Política

STF retoma julgamento do processo de extradição de Battisti

Diego Abreu/ G1 18/11/2009 às 15h40

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14h39 (horário de Brasília) desta quarta-feira (18), o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A análise do caso já havia sido suspensa em duas ocasiões, sendo que na última quinta-feira (12) a sessão foi interrompida com o placar de 4 votos a 4.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, será o último dos ministros a votar. A tendência é que ele siga o voto do relator do processo, Cezar Peluso, que se posicionou pela extradição de Battisti.

No julgamento iniciado no dia 9 de setembro, os ministros avaliam o pedido da Itália, que solicita que Battisti seja extraditado para cumprir as penas pelas quais foi condenado naquele país. A Justiça italiana condenou o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes.

Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. Apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro, ele não se livrou da cadeia. Parte dos ministros do Supremo considera que o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi irregular.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, considera que Battisti é um criminoso comum, e não um criminoso político. Ao conceder o refúgio, em janeiro, Tarso justificou a medida ao citar o "fundado temor de perseguição” de Battisti em seu país.

Manifestação

Nesta quarta-feira (18), pela terceira vez manifestantes fizeram protesto no plenário do STF em favor de Battisti. O grupo de jovens, que já havia desrespeitado o protocolo nas sessões de julgamento da extradição dos dias 9 de setembro e 12 de novembro, gritou seguidas vezes a frase "liberdade para Cesare Battisti". Depois, foram retirados do plenário pelos seguranças do Supremo.

Impasse

Se a tendência de Gilmar Mendes por votar pela extradição for mantida e nenhum ministro alterar seu voto inicial, o resultado autorizará o envio de Battisti à Itália. No entanto, há um impasse no STF quanto à prerrogativa ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a palavra final sobre a extradição. A dúvida é se o STF autorizará ou determinará a extradição.

Nos julgamentos ocorridos até então, quando o Supremo defere os pedidos de extradição, o presidente da República executa a entrega do réu ao país de origem. Porém, nunca houve na história do STF casos de refúgios revogados. Um ministro do Supremo disse ao G1 na terça-feira (17) que a polêmica em torno da obrigação ou não de Lula em cumprir o que for decidido pelo Supremo será discutida em plenário após o voto de Mendes.

Para Cezar Peluso e Gilmar Mendes, Lula não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente.”

O ministro Marco Aurélio, porém, defende que a última palavra seja do presidente Lula. "Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou. Ele também citou o tratado, que prevê a negativa da extradição em caso de risco de perseguição do extraditando.

Relator

Primeiro a votar no julgamento iniciado em setembro, Cezar Peluso salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.

Posição de Lula

No sábado, em visita à Paris, Lula disse aos jornalistas qual será seu procedimento caso o STF ordene a extradição do ex-ativista. "O presidente da República do Brasil pouco pode fazer quando o processo está nas mãos da instância superior da Justiça brasileira", disse. "O processo sobre Battisti está no Supremo Tribunal Federal e eu tenho de esperar a decisão da suprema corte para saber se sobra alguma coisa para o presidente da República fazer", completou o presidente.

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