Energia elétrica

Defesa do Consumidor debaterá reajuste indevido em contas de luz

Agência Câmara 29/10/2009 às 11h14

BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o erro no cálculo das tarifas de energia elétrica que gera cobrança indevida nas contas de luz de R$ 1 bilhão a mais por ano. A falha foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A audiência foi proposta pelos deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Chico Lopes (PCdoB-CE) e ainda não tem data marcada.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o erro tem origem nos contratos de concessão firmados no ato das privatizações das elétricas. Os primeiros contratos foram assinados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O valor pago a mais pelos consumidores pode ter superado R$ 10 bilhões.

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica já avisou que vai exigir adevolução do valor cobrado indevidamente do consumidor.

Denúncias no Ceará

O deputado Chico Lopes quer aproveitar o debate para discutir as denúncias recebidas pela CPI em audiência realizada em Fortaleza de compra de energia por um valor acima do mercado. "Também é nosso objetivo nessa audiência apurar a origem da energia fornecida à Coelce [Companhia Energética do Ceará], no período de 2003 a 2009, pela Companhia Geradora Térmica Fortaleza."

O parlamentar defende a revisão do modelo atual da composição da tarifa de energia e do cálculo do índice de reajuste. "Hoje, só resta ao consumidor pagar as elevadas contas, resultantes de tarifas extorsivas, considerando que esse reajuste homologado pela Aneel é o dobro da inflação."

Serão convidados para participar do debate:

- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;

- o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp;

- o diretor-geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza, Guilherme Lencastre;

- o diretor do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará, Jurandir Picanço Júnior; e

- um representante do TCU.

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