SÃO LUÍS - Aprovado ontem (2) requerimento, de autoria do deputado Ricardo Murad (PMDB), convocando uma sessão especial para o dia 11 de dezembro, às 10h30, a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre o desmatamento ocorrido nas proximidades do Conjunto Barramar, para a construção do Condomínio Residencial Grand Park.

De acordo com o líder do bloco de oposição, as empresas Gafisa e Franere, são acusadas de agredirem o meio ambiente e a lei estadual.

Deverão ser convidados para o evento, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Raimundo Portelada, os secretários de Meio Ambiente, Othelino Neto (estadual) e Antonio Fernandes Cavalcante Junior (municipal), o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, o procurador da República no Maranhão responsável pelo Meio Ambiente, Alexandre Silva Soares, a superintendente do Ibama, Marluze Pastor, o superintendente da Caixa Econômica, José Carlos Nunes, e o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Roberto Furtado.

Memória

Em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa, no dia 26/11, sobre o assunto, a deputada Helena Barros Heluy (PT) assinalou que a empreendedora, no caso Franere, teria solicitado autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que não foi concedida sob a alegação correta, justa e legal de que há uma lei proibindo a derrubada dos babaçuais.

“Uma vez negada, a Franere teria recorrido à Secretaria do Município que teria dado autorização de limpeza da área condicionada à licença de instalação”, afirmou a petista.

O fato, segundo Helena, é que apenas essa licença de limpeza teria sido autorizada. E ao concedê-la, limparam destruindo os babaçuais.

Para Ricardo Murad, a Franere não derrubou os babaçuais porque recebeu uma ordem para limpar o terreno. Segundo ele, um projeto dessa dimensão — financiado pela Caixa Econômica — só poderia ser instalado com uma autorização dos órgãos competentes.

“E ninguém pode fazer da sua interpretação a lei que existe”, disse Ricardo, fazendo uma alusão às afirmações de Helena Heluy sobre a concepção da licença.

“Está havendo uma afronta a uma lei estadual vigente. Não só por parte de uma empresa, mas por parte de funcionários públicos que permitiram que aquilo acontecesse [derrubada de babaçuais] ou então por parte também de comportamentos criminosos de autoridades que acham que a lei não vale nada”, afirmou o peemedebista.

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